As eleições para governador do Maranhão abrem espaço para discussão de um novo projeto para o nosso Estado. E para possibilitar isso é necessário repensar, indubitavelmente, a própria estrutura do aparelho administrativo maranhense e o papel do Planejamento. Sim, o Estado precisa de uma institucionalidade adequada para conduzir um processo de mudança estrutural e paradigmático.
Apenas um simples exemplo: atualmente o aparelho administrativo maranhense possui uma infinidade de secretarias que muitas vezes acabam sobrepondo funções. No Ceará, a Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG-CE), realiza, sozinha, as mesmas funções que, no Maranhão, são atribuições de quatro secretarias, a saber: Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (SEGEP); de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (SEPE); Planejamento e Orçamento (SEPLAN) e Extraordinária de Articulação e Políticas Públicas.
Além disso, nos causa espanto a perda significativa dos quadros de servidores efetivos civis do Estado, principalmente os ligados às atividades de gestão governamental. Por exemplo: dos 193 cargos existentes para administradores/analistas executivos, apenas 45 estão ocupados; dos 243 de advogados/analistas executivos apenas 30, dos 139 de economistas/analistas executivos, apenas 25 estão lotados. O caso é mais grave nas carreiras de analista de planejamento e finanças públicas (de 200 vagas) e Especialista de Gestão Pública (100 vagas), onde nenhum cargo encontra-se ocupado. Portanto, é de causar espanto o excesso de secretarias e a destruição dos empregos públicos da área de planejamento estratégico do Estado.
Apresentado esse cenário desolador, uma pergunta deve estar na cabeça do leitor: qual a relação dessa exposição com o Governo de José Sarney (1966-1970)? Bem, recentemente foi apresentado no Instituto de Economia de Campinas (Unicamp-SP) uma dissertação de mestrado sobre o Governo Estadual de José Sarney, onde um dos aspectos foi a reforma administrativa e a mudança da estrutura de planejamento estatal.
O jovem governador Sarney, apesar de suas contradições e apoio ao Golpe-Civil Militar, rompeu com a institucionalidade herdada de Vitorino Freire e tratou de realizar uma reforma administrativa geral no Estado. O governo Sarney, à época, criou a maior e mais importante estrutura de planejamento do Estado. Para modificar a institucionalidade que havia herdado, o jovem governador criou um órgão central de planejamento, a Superintendência de Desenvolvimento do Maranhão (SUDEMA), que pela primeira (e talvez única) dotou o Estado de um órgão de planejamento que teve relativa autonomia para planejar, coordenar, executar e controlar a política de desenvolvimento socioeconômico do Estado. Além disso, expandiu o setor empresarial e financeiro estadual. Essa metamorfose do aparelho estatal maranhense, alinhado às modificações nacionais e do novo padrão de financiamento, permitiu ao novo governador a construção de uma infraestrutura econômica e social, num curto espaço de tempo.
É verdade que as assim chamadas “grandes obras” só foram possíveis pelo alinhamento dos setores estratégico às diretrizes da política macroeconômica nacional, que possibilitou grandes e profundas reformas (econômica, financeira e tributária, principalmente). Contudo, o papel do planejamento, capitaneado pela SUDEMA, foi fundamental nesse processo, acomodando e mitigando as pressões políticas setoriais.
Revisitar essa página importante da história do Maranhão, traz uma relevante lição: é necessária a construção de uma nova institucionalidade, administrativa e de planejamento para enfrentar os desafios contemporâneos que dilaceram as condições de vida do nosso povo, já, historicamente, depauperadas. Assim como no governo de 1966, é fundamental, ao novo governador, refundar o aparelho administrativo maranhense, para dotá-lo de sentido, entendido aqui, não apenas a partir da maior racionalidade possível, mas da necessidade de um plano que promova a célere ruptura com o modelo que aprisiona o Maranhão aos rincões pré-civilizarórios, que ainda continuam vigentes. Cabe ao novo governador criar uma nova institucionalidade, que de fato abandone as heranças passadas, ainda presentes, atenue as pressões setoriais e acomode os distintos interesses. Nesse aspecto, em nossa opinião, o aparelho estatal é talvez o primeiro e mais importante desafio a ser enfrentado. Dotá-lo de sentido e racionalidade é urgente!
Mas as experiências contemporâneas, como as do Ceará também tem muito a ensinar! Segundo a economista Tânia Bacelar, o Ceará é o mais próximo do que pensou Celso Furtado para o Nordeste! De fato, as gestões empreendidas nos últimos ciclos enfrentaram as velhas práticas de governo, permitindo a guinada da gestão pública cearense para um estado minimamente republicano.
É preciso refundar a capacidade de planejamento estadual, exemplos não faltam.
Publicado originalmente no Jornal O Imparcial – Cad. Opinião, pág. 5, São Luís, sábado e domingo, 4 e 5 de junho de 2022. https://banca.oimparcial.com.br/oimparcial/2022/06/51215/