Em 05/07/2020
Por
Alex Brito
Daniele Amorim
Um dos principais impactos sociais provocados pela crise pandêmica mundial, aqui no Brasil, foi, sem dúvida alguma, a exposição de uma enorme população de vulneráveis ao ciclo econômico. Em função disso, no início de abril, por meio da Lei 13.982/2020, o governo federal aprovou uma política de auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 por três meses, na tentativa de mitigar os efeitos iminentes provocados pela pandemia.
No entanto, as severas implicações econômicas, particularmente sobre o emprego e a renda, bem como o agravamento das condições de vulnerabilidade social, abriram a discussão da necessidade de uma renda básica permanente que, minimamente, proteja os mais suscetíveis, e ajude a amortecer as perturbações decorrentes da volatilidade do ciclo econômico.
A discussão sobre o tema foi sumarizada, recentemente, pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial – IEDI, na edição 1011 da Carta IEDI, do dia 02 de julho. Dos modelos de renda básica propostos, três são mais relevantes, do ponto de vista do debate brasileiro. O primeiro é de autoria dos Professores do Departamento de Economia da UFPE, Rozane Siqueira e José Ricardo Nogueira. Os autores sugerem uma renda básica universal de R$ 406,00. Nessa proposta, tecnicamente, a pobreza (entendida como um rendimento inferior a US$ 5,5/dia, no conceito do Banco Mundial) seria eliminada do país, a um custo fiscal estimado de R$ 1 trilhão, algo em torno de 13,3% do PIB. Outro desenho de política possível, seria, ao invés de uma renda universal, uma renda básica ajustada por grupo etário: beneficiários entre 18 e 65 anos receberiam R$ 406,00; menores de 18 anos aufeririam metade desse valor e maiores de 65 anos receberiam o dobro. Nesse desenho, o custo fiscal seria de R$ 969 bilhões, ou 12,9% do PIB (essa economia representaria, por exemplo, o custo do Programa Bolsa Família).
Outro modelo é proposto pelo pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV), Daniel Duque. Nele, o pesquisador propõe uma renda básica universal, que também assegure a eliminação da pobreza (entendida como um rendimento inferior a US$ 1,90/dia, no conceito da ONU-Organização das Nações Unidas). O valor do benefício seria de R$ 142,00, recebido por todos, à exceção de empregados ou empregadores formais que aufiram pelo menos um salário mínimo. Do ponto de vista etário, o modelo propõe que para o grupo de beneficiários de até 18 anos (crianças e adolescente), o parâmetro seja a linha de pobreza definida pelo Banco Mundial (como visto, de US$ 5,5/dia). Por esse parâmetro, o valor do benefício chegaria a R$ 412,00, muito próximo ao sugerido no primeiro modelo. E para o grupo entre 19 e 23 anos, haveria uma redução gradual até chegar ao valor básico de R$ 142,00. O custo fiscal do programa seria de R$ 470 bilhões, ou cerca de 6,2% do PIB, próximo da metade da despesa do primeiro modelo.
O terceiro modelo é uma proposição conjunta da Universidade de São Paulo (USP), Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A proposta é complementar aos atuais programas de transferência de renda, e prevê a garantia de uma renda básica apenas às crianças de 0 a 6 anos, no valor de meio salário mínimo. O desenho de elegibilidade focado nesse grupo etário, entende que 70% das crianças brasileiras vive na metade mais pobre da população. O modelo custaria algo em torno de 1,5% do PIB, com impacto fiscal provavelmente neutro.
Qualquer que seja o debate proposto, é preciso considerar, evidentemente, o que foi despido pela pandemia: até agora, nenhuma política social vigente, por maior que seja sua cobertura e inclusão, conseguiu mitigar a enorme volatidade de renda, a que estão sujeitos os beneficiários dessas políticas e programas, a cada nova instabilidade econômica.
Publicado originalmente no Jornal O Imparcial, 05/07/2020.