As eleições para governador do Maranhão abrem espaço para discussão de um novo projeto para o nosso Estado. E para possibilitar isso é necessário repensar, indubitavelmente, a própria estrutura do aparelho administrativo maranhense e o papel do Planejamento. Sim, o Estado precisa de uma institucionalidade adequada para conduzir um processo de mudança estrutural e paradigmático.  Apenas um simples exemplo: atualmente o aparelho administrativo maranhense possui uma infinidade de secretarias que muitas vezes acabam sobrepondo funções. No Ceará, a Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG-CE), realiza, sozinha, as mesmas funções que, no Maranhão, são atribuições de quatro secretarias, a saber: Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (SEGEP); de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (SEPE); Planejamento e Orçamento (SEPLAN) e Extraordinária de Articulação e Políticas Públicas. Além disso, nos causa espanto a perda significativa dos quadros de servidores efetivos civis do Estado, principalmente os ligados às atividades de gestão governamental. Por exemplo: dos 193 cargos existentes para administradores/analistas executivos, apenas 45 estão ocupados; dos 243 de advogados/analistas executivos apenas 30, dos 139 de economistas/analistas executivos, apenas 25 estão lotados. O caso é mais grave nas carreiras de analista de planejamento e finanças públicas (de 200 vagas) e Especialista de Gestão Pública (100 vagas), onde nenhum cargo encontra-se ocupado. Portanto, é de causar espanto o excesso de secretarias e a destruição dos empregos públicos da área de planejamento estratégico do Estado. Apresentado esse cenário desolador, uma pergunta deve estar na cabeça do leitor: qual a relação dessa exposição com o Governo de José Sarney (1966-1970)? Bem, recentemente foi apresentado no Instituto de Economia de Campinas (Unicamp-SP) uma dissertação de mestrado sobre o Governo Estadual de José Sarney, onde um dos aspectos foi a reforma administrativa e a mudança da estrutura de planejamento estatal. O jovem governador Sarney, apesar de suas contradições e apoio

Em 01/05/2022 Por Alex Brito A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) divulgou dados estarrecedores sobre o nível de preços dos alimentos no Mundo. Segundo essa agência e o Fundo Monetário Internacional (FMI), o conflito bélico no leste europeu, provocado pela invasão da Ucrânia pela Rússia, precipitou a elevação do preço da comida (medido pelo FAO Food Price Index) para patamares superiores aos últimos 100 anos! Desde 1974, quando o índice havia registrado a maior alta em 60 anos, de pouco mais de 137 pontos, o nível de preços mundial dos alimentos vinha apresentando queda, pelo menos até 1987, ocasião em que chegou a medir 67 pontos. Até então, foi um período importante onde tivemos um processo de barateamento sistemático da comida em escala mundial. A partir daí, contudo, passamos para uma trajetória de contínua alta, até chegarmos ao ano de 2011, com o índice medindo, aproximadamente 119 pontos. Os últimos seis anos dessa fase são, excepcionalmente, marcados por uma abruta elevação do custo da comida decorrente, principalmente, do grande boom de comodities, cujo aumento acumulado chegou a quase 50% nesse período. Desde então, houve um percurso rápido de queda dos preços, estacionando nos 94 pontos, em 2018. A pandemia acelerou o aumento do valor da alimentação, elevando o patamar de preços para 125 pontos em 2021. E o atual conflito precipitou a escalada desses custos para 159 pontos (em março de 2022)! Esse último estágio supera o pico de preços observados durante a Segunda Grande Guerra (1939 a 1945) e na primeira crise do petróleo (1973-1974). Não se trata de uma elevação de preços desinente de escassez de gêneros alimentícios, pelo contrário, a safra mundial de grãos cresceu 1% em relação ao ano anterior e os estoques subiram 2%, o que deveria fazer os preços caírem, mas

Em 04/04/2022 Por Alex Brito A economia brasileira sempre viveu um relacionamento abusivo com a taxa de juros, estacionada, frequentemente, em patamares escorchantes. Contudo, entre agosto de 2020 a março de 2021, chegou ao patamar histórico e civilizatório de 1,9%, a propósito da crise provocada pelo coronavírus. Entretanto, não se conseguiu, com essa importante inflexão, mudar para uma trajetória, senão baixa, ao menos estruturalmente moderada. A razão não pode ser outra: a taxa de juros sempre foi um instrumento violento de opressão e de poder econômico que possibilitou a alavancagem financeira de grandes grupos e famílias que vivem de renda, principalmente pelos investimento na renda fixa, que, a propósito, não é tão fixa, já que os rendimentos ocorrem pelo retorno pago pela taxa de juros e pela variação, inversamente proporcional, do preço de face do título nas oscilações dessa taxa, de modo que o investidor ganha quer pela carregamento do título até o resgate, quer pela diferença do preço do título entre a compra e uma eventual venda. Pelo menos, desde o início de 2017 assistíamos a uma trajetória de queda do nível dos juros que, historicamente, eram de dois dígitos, para uma “nova” fase presumivelmente de juros de um dígito, chegando a impressionantes 2% em 2021. É bom lembrar que dos anos dois mil para cá, as taxas se posicionaram entre 12% e 25%. Portanto, desde 2017, imaginava-se que estaríamos numa fase da vida brasileira de relativa recuperação econômica e de baixos custos. Ledo engano!! Logo, logo essa inusitada inflexão da taxa de juros não passaria de um mero episódio incomum, com a volta dos juros altos (e de dois dígitos) se impondo como um fenômeno regular. Ainda que seja assim, é preciso considerar quais circunstâncias políticas acomodaram esse rápido ensaio, que poderia ter favorecido a migração para uma

Em 06/02/2022 Por Alex Brito Costuma-se dizer que estamos atravessando um processo gradativo de transição energética que deverá se consolidar com a redução da participação dos combustíveis fósseis na matriz energética global, que poderá nos conduzir para uma economia de baixo carbono. A pressão para a mudança é resultado, principalmente, do entendimento, proposto pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (Intergovernmental Panel on Climate Change – IPCC), organização criada pelas Nações Unidas (ONU), de que a principal causa das mudanças climáticas e do aquecimento global deve-se a esse tipo de combustível. Assim, é cada vez maior o esforço das grandes corporações internacionais e dos Estados Nacionais na produção ou no fomento dos mais variados bens e serviços, a partir das novas tecnologias provenientes das chamadas energias renováveis. A lista de possibilidades e grande! Dos parques eólicos, que tomaram conta da paisagem litorânea, principalmente do Nordeste, às grandes usinas de módulos de geração de energia solar, apenas para ficar nestas duas. Bom, mas a questão estratégica que deve ser de interesse público é: qual o impacto dessas tecnologias sobre a criação de empregos? Há diferenças entre as distintas fontes de energias renováveis? Para responder a essas questões, dois pesquisadores japoneses, Hiroki Hondo e Yue Moriizumi, publicaram um artigo com os resultados de uma pesquisa científica que avaliou o potencial de criação de empregos das tecnologias de geração de energia renovável. Foram analisadas as características do emprego de 9 diferentes tecnologias de geração de energia: eólica, hidrelétrica de pequena escala, biomassa (de madeira), três tipos de biogás (resíduos de animais, de alimentos e esgoto), geotérmica e dois tipos de energia solar fotovoltaica. Os resultados revelaram que existem diferenças distintas entre os impactos das nove tecnologias no emprego. Estima-se que o potencial total de criação de emprego ao longo do ciclo de vida esteja na

Em 02/01/2022 Por Alex Brito No início de dezembro, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou a Síntese de Indicadores Sociais (SIS). A publicação ganhou destaque aqui no Maranhão, principalmente por apontar uma redução de 5,6 pontos percentuais da proporção de pobres no Estado em 2020, comparativamente ao ano de 2019. Isso representa uma queda de 10,5% no nível da pobreza do Estado (na região Nordeste a queda foi de 9,1%). Sobre o assunto é necessário considerar três importantes aspectos. O primeiro diz respeito à dinâmica da proporção de pobres no Estado. Entre 2012 e 2014, a pobreza no Maranhão caiu 3,5 pontos percentuais, representando uma queda de 6,3% no nível da pobreza, mas logo após 2014, aumentou 4,5%, até 2018. No Nordeste a tendência foi a mesma, apesar dos níveis distintos: no primeiro período a redução da pobreza na região foi maior que a do Estado, chegando a quase 12% em nível, mas no segundo período o aumento também foi maior, representando um crescimento de 7,8% até 2018. Além disso, não foi apenas em 2020 que houve redução da pobreza no Maranhão. Em 2019, também houve uma tímida redução de 1,4% (em nível). Portanto, nos dois últimos anos, a proporção de pobres no Estado vem caindo, evidentemente a variação em 2020 é muito superior à de 2019. Contudo, quando olhamos para a região Nordeste, o cenário é um pouco distinto: o nível de pobreza na região caiu nos últimos três anos (diferentemente do Maranhão, que foram apenas dois). Portando, a pobreza no Maranhão caiu não apenas em 2020, mas em 2019 e, também, de 2012 a 2014. O segundo aspecto consiste em entender o que, de fato, o indicador mede. A proporção de pobres é o indicador mais simples, e mede a extensão da pobreza, ou número

Em 05/12/2021 Por Alex Brito No último dia 26, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) lançou um novo indicador, o Índice de Perda de Qualidade de Vida (IPQV), elaborado a partir da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), relativa ao período de 2017 e 2018. Para classificar a qualidade de vida, o índice avaliou 50 indicadores em seis dimensões: moradia, serviços de utilidade pública, alimentação e saúde, educação, acesso aos serviços financeiros e padrão de vida e lazer e transporte. Esse índice varia de 0 a 1, e quanto mais perto de 1, maior é a perda de qualidade de vida, e, particularmente, o Maranhão aparece nas piores classificações possíveis. Dois aspectos são importantes considerar: o que de fato o índice quer mostrar e o debate sobre a capacidade do gasto público de governos subnacionais, como os estados da federação, em afetar o bem-estar de seu povo. No tocante ao primeiro, cabe enfatizar que não se trata de um indicador com recorte longitudinal, portanto não é possível avaliar se o Maranhão piorou ou melhorou ao longo da década que se encerrou em 2017/2018. Para fazê-lo, o IBGE deveria contrastar os resultados com a POF de 2008/2009, o que não foi feito. Portanto o indicador revela apenas um momento no tempo, não sendo possível afirmar nada sobre sua dinâmica. Outro aspecto importante é que o indicador considera variáveis não-monetárias, logo o valor da renda não entra no cômputo das estatísticas, pelo menos não diretamente. Assim, nem os mais ricos terão índice 0 (nenhuma perda de qualidade) nem os mais pobres ficarão com taxa 1 (maior nível de perda). O que sugere que a qualidade de vida está associada, também, a aspectos que não estão diretamente ligados à renda, como o lugar em que se mora, o nível de violência ou