Em 06/12/202 Por Alex Brito Ao longo dos últimos meses o Governo do Estado vem divulgando que o Maranhão é um dos estados que mais geraram empregos formais em tempos de pandemia do coronavírus, criando um saldo positivo de quase 19 mil novos postos de trabalho e tendo, até outubro, contratações líquidas consecutivas em pelo menos 5 meses. Por outro lado, pesquisadores da UFMA (Universidade Federal do Maranhão) vêm apontando que o Estado é o segundo da região onde o emprego foi mais severamente afetado pela COVID-19. Até junho de 2020, quatro em cada 10 maranhenses estavam desempregados (o que ainda continua, pelo menos até outubro) e a taxa de desemprego real era de 39%, a segunda maior da região, superior às médias regional e nacional. Mas afinal, está-se falando da mesma coisa? A resposta é um ambíguo sim (e não). Embora ambos se referiram ao emprego, o governo do Estado remete a um tipo de emprego muito específico em nosso estado, que alcança, aproximadamente, apenas 1 em cada 4 maranhenses com 16 anos ou mais. Trata-se do emprego com carteira assinada, formal e protegido pela previdência social. De fato, o emprego formal teve desemprenho satisfatório, e foi o menos afetado pela crise do coronavírus, com perdas de apenas 1,5% dos postos de trabalho. Além disso, a Administração Pública registrou aumento de 6% no número de postos de trabalho criados (até junho, em relação ao primeiro trimestre desse ano), em grande parte devido ao esforço do governo estadual na mobilização de recursos no combate à pandemia do coronavírus. Portanto, é importante que se diga que a criação de postos de trabalho, pela Administração Pública no Maranhão, não foi trivial, representou 3,4 vezes a criação média de emprego do setor na Região Nordeste, cuja taxa foi de 1,76%. Já os pesquisadores

Em 08/11/2020 Por Alex Brito Criar empregos não é política fácil, apesar de fundamental. A experiência internacional tem mostrado a enorme dificuldade para criação de postos de trabalho, bem como a grande heterogeneidade que marca as evidências disponíveis à observação. Contudo, é possível elencar alguns instrumentos de políticas que foram importantes para ampliar a capacidade de geração de empregos em algumas economias no período recente. Antes é preciso que se diga que, ao contrário do que parece, entender o processo de criação de empregos, não passa pelo conhecimento do porquê há desemprego. Às vezes, o foco excessivo no desemprego acaba obliterando a necessária atenção que se deve dar ao processo de criação de emprego. As informações sobre a desocupação não permitem saber muita coisa sobre os tipos de trabalho que são oferecidos na economia ou sobre as condições do emprego, da jornada de trabalho, se em tempo integral ou parcial, etc. Bom, mas até os anos 90 havia um relativo consenso de que a capacidade de geração de empregos era sensivelmente reduzida na presença de sólidos sistemas de proteção social ao trabalho. Daí a ascensão das diversas recomendações de desregulamentação do mercado de trabalho, para torná-lo mais flexível. Embora ainda prevaleça, em certa medida, essas orientações, já se sabe, hoje, que essas conclusões são, pelo menos, contestáveis e controversas. Mas o que há de comum nas evidências de políticas de criação de emprego, principalmente, depois da Crise de 2008? Pelo menos três instrumentos de política utilizados, explicam, de alguma maneira, o relativo sucesso que as economias da OCDE tiveram na promoção do emprego. Em primeiro lugar, muitos países, como o Japão e a Alemanha, implementaram de maneira muito bem sucedida os empregos de curta duração (short-time working), reduzindo a jornada de trabalho e subsidiando o pagamento dos salários ou mesmo

Em 04/10/2020 Por  Alex Brito A maior dificuldade para gestão pública municipal sem dúvida alguma é a restrição orçamentária imposta pela baixa capacidade de geração de recursos próprios. Portanto, o desafio para o próximo gestor de nossa cidade é saber como implementar mudanças e modificar o ritmo do que já vem sendo feito, com o dinheiro que temos. Não há dúvidas que a maior inovação que se pode querer é garantir direitos com a máxima celeridade possível, afinal a cidadania também tem pressa. Talvez uma forma de mitigar os constrangimentos impostos pela dura realidade das finanças públicas municipais seja a cooperação intermunicipal para tratar dos problemas prementes comuns ao território contíguo das municipalidades. Sim, é necessário o compartilhamento de esforços que transcendem os limites municipais para enfrentar as dificuldades nossas de cada dia. E elas são enormes: os óbices na infraestrutura, na saúde, na educação, na segurança pública, e por aí vai. Uma maneira de enfrentar o problema é organizar a região metropolitana a partir de consórcios intermunicipais para gerir a cidade e seu entorno. Como os consórcios demandam, por natureza, relações de cooperação, à medida que são produtos da vontade autônoma dos municípios, é possível que se constituam não apenas como instrumentos de políticas, mas, também, como uma política de se fazer políticas. Podem, assim, ser uma nova forma de se fazer a política, à medida que suscitam a colaboração na coprodução de suas ações, podendo fomentar processos efetivamente democráticos. No entanto, embora demandem cooperação, esta somente se consolida com efetiva participação. A participação, além de cumprir um papel pedagógico e de controle é o elemento que enraíza as relações de cooperação, que se estabelecem pelo ato da vontade; em outras palavras, é a substância que fundamenta e origina estruturas organizacionais colaborativas ou de cooperação. Logo, uma política de

Em 06/09/2020 Por Alex Brito A PNADC/T (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua Trimestral) divulgada na última sexta-feira, 28/08, pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) trouxe algumas informações surpreendentes: uma delas diz respeito à situação do emprego, ou à destruição de postos de trabalhos nesses últimos seis meses. Usualmente, a taxa de desocupação (principal indicador de mensuração do desemprego oficial) é o termômetro para avaliar a situação do (des)emprego. Contudo, a circunstância imposta pela crise sanitária tornou o indicador muito limitado, por não captar com toda precisão necessária o que de fato ocorre. A razão para isso deve-se ao fato do indicador, em geral, expurgar, do seu cálculo, aqueles que não procuraram emprego no período de referência da pesquisa. Como a pandemia impôs regras de distanciamento e isolamento social, dificilmente as pessoas, que perderam seus empregos, iriam procurar novas vagas, seja pelo isolamento ou mesmo porque a atividade econômica desacelerou. Assim, a taxa de desocupação não conseguiria capturar o impacto efetivo desse comportamento. Para tentar captar, razoavelmente, esse impacto, uma alternativa é combinar a taxa de desocupação com o indicador da força de trabalho potencial (aquelas pessoas que não estavam ocupadas nem desocupadas mas que poderiam estar trabalhando; são elas: desalentados, pessoas que procuraram emprego, mas não estavam disponível para o trabalho ou àquelas que não procuraram mas estavam disponíveis e gostariam de uma ocupação). Combinando esses indicadores teríamos uma “Taxa de Desocupação Real”. Bom, e o que essa informação nos diz? Considerando esse indicador, podemos afirmar que o Maranhão foi o segundo estado da Região Nordeste, onde o emprego foi mais severamente afetado pelo COVID-19. O Maranhão chegou a incríveis 39% de desemprego pelo indicador da Taxa de Desocupação Real!! (taxa de desocupação combinada com a força de trabalho potencial). Isso sugere que 4 em cada

Em 02/08/2020 Por Alex Brito Jersiton T. P. Matos Ao longo dos últimos quinze anos, criou-se um relativo consenso, a partir de pesquisas científicas e estudos técnicos (capitaneados principalmente pelo IPEA-Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), de que o Brasil, a partir dos amplos programas sociais, havia conseguido reduzir a desigualdade de renda no país. Os estudos e pesquisas, em sua grande maioria, fundamentaram-se, e ainda é assim, no principal survey de informações socioeconômicas e demográficas existente, a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) e sua versão mais nova, a PNADC (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua). Mas será que essas pesquisas são adequadas para captar, corretamente, a disparidade de renda existente entre o topo e a base dos estratos de renda da sociedade, já que os dados são produzidos a partir de informações declaratórias domiciliares? Bom, a partir de 2015, um grupo de pesquisadores da UNB – Universidade de Brasília, começou a investigar a desigualdade de renda no país. Dessa vez escolheram como fonte de dados, ao invés da PNAD, o banco de informações da Receita Federal. O resultado encontrado diverge das conclusões das pesquisas baseadas na PNAD: ao invés de queda, houve, pelo menos até 2012, relativa estabilidade da desigualdade de renda no país A sensível diferença dos resultados não são triviais e tem implicações políticas e técnicas não desprezíveis. Primeiro, traz à tona que os governos da social democracia ou trabalhista, com um dos maiores volumes de gasto social, em mais de uma década, não conseguiram reduzir a desigualdade de renda que assola o tecido social brasileiro; no mais, conseguiram apenas contê-la, evitando a sua escalada. Em segundo lugar, expuseram a enorme limitação da PNAD em captar, adequadamente, a gritante concentração de renda no topo da pirâmide social, uma vez que as declarações domiciliares subestimam o que

Em 05/07/2020 Por Alex Brito Daniele Amorim Um dos principais impactos sociais provocados pela crise pandêmica mundial, aqui no Brasil, foi, sem dúvida alguma, a exposição de uma enorme população de vulneráveis ao ciclo econômico. Em função disso, no início de abril, por meio da Lei 13.982/2020, o governo federal aprovou uma política de auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 por três meses, na tentativa de mitigar os efeitos iminentes provocados pela pandemia. No entanto, as severas implicações econômicas, particularmente sobre o emprego e a renda, bem como o agravamento das condições de vulnerabilidade social, abriram a discussão da necessidade de uma renda básica permanente que, minimamente, proteja os mais suscetíveis, e ajude a amortecer as perturbações decorrentes da volatilidade do ciclo econômico. A discussão sobre o tema foi sumarizada, recentemente, pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial – IEDI, na edição 1011 da Carta IEDI, do dia 02 de julho. Dos modelos de renda básica propostos, três são mais relevantes, do ponto de vista do debate brasileiro. O primeiro é de autoria dos Professores do Departamento de Economia da UFPE, Rozane Siqueira e José Ricardo Nogueira. Os autores sugerem uma renda básica universal de R$ 406,00. Nessa proposta, tecnicamente, a pobreza (entendida como um rendimento inferior a US$ 5,5/dia, no conceito do Banco Mundial) seria eliminada do país, a um custo fiscal estimado de R$ 1 trilhão, algo em torno de 13,3% do PIB. Outro desenho de política possível, seria, ao invés de uma renda universal, uma renda básica ajustada por grupo etário: beneficiários entre 18 e 65 anos receberiam R$ 406,00; menores de 18 anos aufeririam metade desse valor e maiores de 65 anos receberiam o dobro. Nesse desenho, o custo fiscal seria de R$ 969 bilhões, ou 12,9% do PIB (essa economia representaria, por exemplo,