Em 01/08/2021
Por
Thiago Muniz
Alex Brito
O maior desafio político contemporâneo é construir estratégias que possibilitem assistir aos mais vulneráveis, pelo menos que atenuem o avanço da pobreza, da desigualdade e da insegurança alimentar. O Professor Marcelo Medeiros, economista e sociólogo, vem elaborando uma proposta focada na população mais pobre, de modo a protegê-la dos ciclos econômicos ou de emergências sociais. Os pilares da proposta envolvem três principais estratégias: a fiscal, de governança e a operacional.
Do ponto de vista fiscal, será necessário segurança e proteção que possibilite a continuidade dos programas de transferências monetárias mesmo em situação de recessão. Assim, a garantia fiscal poderia ser obtida por meio da criação de um fundo soberano, que seria constituído ao longo do tempo para assegurar a estabilidade da rede de proteção social, impedindo restrições em situações de diminuição da arrecadação.
Esse pilar também poderia ser estruturado a partir da captação de empréstimos nas instituições multilaterais de desenvolvimento, tais como o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A criação de fundo é uma ferramenta da administração financeira para executar transferências de valores com o objetivo de atingir um objetivo definido, tendo, portanto, previsão legal no Direito Financeiro para a possibilidade de criação especial para atender a necessidades particulares, com alocação específica de recursos.
A governança é outro pilar importante. É fundamental que haja a estruturação de um arranjo institucional composto por partes interessadas e interdependentes que seja coerente e funcional. Além disso, é necessário para que se cumpram os requisitos técnicos imprescindíveis para dirigir as atividades. Pois, é fato notório de que existem interesses na utilização de fundos públicos como instrumento eleitoral ou utilizá-lo com finalidades díspares do objetivo pelo qual foi constituído.
Já o pilar operacional está relacionado com as condições básicas para que seja possível alcançar adequadamente aqueles que necessitam estar inclusos na rede de proteção social. Primeiramente, deve-se buscar a garantia da inclusão documental, ou seja, garantir que todas as pessoas tenham registro civil, especificamente a certidão de nascimento e a identidade com CPF, pois estes são requisitos primordiais para a operação de um sistema de proteção que de fato focalize em quem precisa, dado que é a partir do registro civil que o indivíduo passar a ser reconhecido pelo Estado.
Um segundo aspecto do pilar operacional é a inclusão financeira. Se por um lado, a ausência da documentação faz com os órgãos e instituições não enxerguem quem precisa, a ausência da inclusão financeira impossibilita o recebimento do auxílio em sua forma financeira por quem já está inserido na rede de proteção.
Isso ficou patente no início da crise sanitária provocada pelo SARS-COV-2, pois um grande contingente populacional, particularmente os mais pobres, não tinha acesso a transações bancárias, fundamental para que se tenha agilidade e flexibilidade tanto no recebimento quando no uso do recurso financeiro. Para contornar esse problema, seria indispensável a utilização de uma conta digital. As contas digitais, além de promoverem maior segurança, economizam tempo e custo. O fundamental é que a inclusão financeira, por meio das alternativas disponíveis, deve ser uma estratégia permanente e não apenas eventual no acolhimento aos que estão fora do sistema financeiro.
Além da inclusão financeira é imperativa, também, a inclusão digital, estratégia que, inclusive, possibilita a inclusão financeira. A inclusão digital depende da existência de uma infraestrutura de redes e equipamentos, portanto, ainda são indispensáveis avanços significativos na cobertura de redes de telefonia e rede de internet móvel, principalmente porque já temos um acesso crescente a telefones, smartphones e tablets, ou seja, já há uma grande expansão na ponta ou no final da cadeia dos fluxos de comunicação.
Por último, para consolidar a inclusão digital é fundamental resolver a questão do custo de dados, que tem se mostrado um grande obstáculo para essa estratégia. Uma provável solução seria fazer uma cobrança reversa, como, por exemplo, nos casos de ligação a cobrar à Previdência Social. De maneira análoga, seria possível conectar-se ao site da Previdência Social sem precisar possuir pacotes de internet. Isso já é feito em muitos casos para se utilizar a rede social WhatsApp, pois os dados utilizados nesta rede social são subsidiados pelo Facebook.
De todo modo, é necessário envidar esforços e energia para propor estratégia que vençam o maior desafio político contemporâneo: assistir aos vulneráveis.